Termos de uso
e aviso legal

A CBD MEDS USA LLC é uma empresa constituída e sediada nos Estados Unidos da América, responsável pelo site www.cbdmedsusa.com, atuando no segmento de produtos à base de canabidiol (CBD), de acordo com as normas aplicáveis às suas atividades.

No Brasil, a CBD MEDS USA LLC é representada pela CBD MEDS MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA, responsável pelo acolhimento, relacionamento, orientação e suporte aos pacientes em território nacional.

A atuação da CBD MEDS MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA compreende, entre outras atividades:

• acolhimento e atendimento ao paciente;
• orientação sobre o processo de importação;
• auxílio relacionado aos procedimentos administrativos necessários;
• orientação para organização da documentação necessária;
• suporte durante as etapas do processo de importação; e
• atendimento e acompanhamento administrativo do paciente.

A atuação da empresa brasileira possui caráter de acolhimento, orientação e suporte, não substituindo a atuação de médicos ou demais profissionais de saúde legalmente habilitados.

A CBD MEDS orienta seus pacientes para que a importação de produtos derivados de Cannabis para uso próprio seja realizada de acordo com a legislação sanitária brasileira aplicável.

O processo de importação por pessoa física, para uso próprio e mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, deverá observar os requisitos e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, especialmente a RDC nº 660/2022, suas alterações e demais normas aplicáveis.

A CBD MEDS MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA atua no acolhimento e orientação do paciente e no suporte administrativo relacionado ao processo de importação.

Quando exigido pela regulamentação, caberá ao paciente possuir e apresentar prescrição, autorização e demais documentos necessários.

A aprovação de autorizações e demais procedimentos submetidos à ANVISA ou a outros órgãos públicos depende exclusivamente das autoridades competentes.

O conteúdo disponibilizado pela CBD MEDS possui caráter informativo e educacional.

Nenhuma informação disponível neste site deverá ser considerada diagnóstico, prescrição, indicação terapêutica individual ou substituição de consulta com profissional de saúde.

A CBD MEDS não realiza diagnóstico médico por meio deste site.

A decisão sobre utilização de determinado produto, sua concentração, dosagem, posologia, duração do tratamento e eventuais alterações deverá ser realizada pelo profissional legalmente habilitado responsável pelo paciente.

Antes de iniciar, alterar ou interromper qualquer tratamento, consulte seu médico.

Depoimentos, relatos de pacientes, estudos, artigos científicos, materiais educacionais ou demais informações disponibilizadas pela CBD MEDS não constituem promessa ou garantia de resultado.

Os resultados decorrentes da utilização de produtos à base de canabidiol podem variar de acordo com características individuais, condição clínica, concentração, dosagem, medicamentos concomitantes e outros fatores.

A apresentação de determinado produto neste site não representa indicação de que ele seja apropriado para todos os pacientes.

A CBD MEDS busca trabalhar com produtos e fornecedores que atendam aos padrões de qualidade aplicáveis às respectivas atividades e mercados.

Quando aplicável, os produtos poderão possuir documentação técnica, certificados de análise e testes laboratoriais realizados para verificação de sua composição e especificações.

A CBD MEDS não disponibiliza conscientemente produtos em desacordo com as normas sanitárias aplicáveis às suas operações.

Ao utilizar os serviços e canais da CBD MEDS, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando necessárias ao atendimento ou processo de importação.

É responsabilidade do paciente seguir as orientações de seu profissional de saúde e utilizar os produtos exclusivamente conforme sua prescrição.

O usuário também é responsável pela guarda de seus documentos, prescrições, autorizações e demais informações relacionadas ao seu tratamento.

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, gráficos, documentos, apresentações, materiais educacionais, identidade visual, design, marcas e logotipos, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Salvo quando expressamente indicado de outra forma, os materiais pertencem à CBD MEDS ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.

É proibida a reprodução, modificação, publicação, distribuição, comercialização ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e expressa.

As marcas CBD MEDS, CBD MEDS USA LLC, seus logotipos, símbolos, elementos de identidade visual, nomes de produtos e serviços são protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis.

O acesso ao site não concede ao usuário qualquer licença ou direito de utilização dessas marcas.

O site poderá apresentar links para páginas ou serviços operados por terceiros.

Esses links são disponibilizados como conveniência ao usuário e não significam necessariamente que a CBD MEDS controla, administra ou endossa integralmente os respectivos conteúdos.

Ao acessar um site externo, o usuário estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade daquele terceiro.

Solicitações de cancelamento, troca, devolução ou reembolso serão analisadas considerando a natureza do produto, o estágio do pedido, a legislação aplicável e as exigências sanitárias relacionadas ao produto.

Produtos sujeitos a requisitos especiais de armazenamento, segurança, rastreabilidade ou importação poderão possuir restrições específicas para devolução.

Sempre que existir direito legal ao cancelamento, devolução ou reembolso, a CBD MEDS observará a legislação aplicável.

O paciente deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento para análise da solicitação.

A CBD MEDS procura manter as informações de seus canais corretas e atualizadas.

Entretanto, normas sanitárias, informações científicas, procedimentos administrativos e demais conteúdos poderão sofrer alterações.

A CBD MEDS poderá atualizar, corrigir ou complementar as informações disponibilizadas sem necessidade de aviso prévio.

A empresa não garante resultados terapêuticos individuais nem substitui a orientação de profissional de saúde.

Da mesma forma, não poderá garantir decisões ou aprovações de processos submetidos à ANVISA, autoridades alfandegárias ou demais órgãos competentes.

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente será aquela disponibilizada no site da CBD MEDS.

Dúvidas relacionadas aos serviços, produtos, atendimento ou processo de importação poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da CBD MEDS.